STJ reconhece profissão de vigilante como atividade especial
Tribunal asseverou a possibilidade de se caracterizar a profissão de vigilante como atividade especial, mesmo após 05.03.1997, desde que...
INSS pagará salário-maternidade à segurada demitida sem justa causa
Memorando prevê que o INSS deve conceder e pagar diretamente o salário-maternidade, ainda que a gestante tenha sido demitida "sem justa...